Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Versão: 2026-09-rascunho-2
Este acordo regula o tratamento de dados pessoais pelo Urdume, enquanto subcontratante, por conta da empresa cliente, enquanto responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
1. Objeto e duração
O Urdume trata dados pessoais apenas na medida necessária à prestação do serviço, durante a vigência do contrato e pelo período de devolução ou eliminação acordado.
2. Natureza e finalidade do tratamento
Alojamento, organização e extração de dados de documentos de produto carregados pelo cliente, emissão de passaportes digitais e funcionalidades conexas.
[A definir: categorias de titulares (por exemplo, contactos de fornecedores) e categorias de dados pessoais constantes dos documentos.]
3. Instruções do cliente
O Urdume trata os dados apenas mediante instruções documentadas do cliente, incluindo as dadas através da configuração da plataforma.
Os dados do cliente não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Confidencialidade e segurança
As pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade. O Urdume aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo isolamento lógico entre clientes, cifragem, autenticação de dois fatores e registo de atividade à prova de alterações.
A equipa do Urdume não acede aos documentos do cliente, salvo com consentimento explícito para suporte, que fica registado.
5. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza a Anthropic (modelos Claude) como subcontratante ulterior para a extração automática de dados dos documentos, apenas quando o cliente a pede. O tratamento pode ocorrer fora da União Europeia, com as garantias adequadas [a confirmar: cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo do capítulo V do RGPD], e os documentos não são usados para treinar modelos.
[A definir: restantes subcontratantes ulteriores autorizados (alojamento na UE, email, Stripe) e procedimento de notificação de alterações.]
6. Violações de dados
O Urdume notifica o cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados. [A definir: prazo e conteúdo da notificação.]
7. Assistência, auditorias e fim do tratamento
O Urdume presta assistência ao cliente no exercício dos direitos dos titulares e disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo.
No fim do contrato, o Urdume devolve ou elimina os dados, conforme escolha do cliente, salvo obrigação legal de conservação.